AREsp 2662120 - DECISAO

AREsp 2662120 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade efetuada pelo juízo a quo está lastreada em elementos concretos constantes dos autos (deslocamento prévio, aguardo da vítima e disparos múltiplos), demonstrando premeditação e maior reprovabilidade da conduta, sem violar o art. 59 do Código Penal.

Parties
Agravante: Robson Dias dos Santos; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Robson Dias dos Santos

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal quanto à fundamentação da valoração da culpabilidade
  2. 2 Se a premeditação e o número de disparos justificam a negativação da culpabilidade e a exasperação da pena- base
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade efetuada pelo juízo a quo está lastreada em elementos concretos constantes dos autos (deslocamento prévio, aguardo da vítima e disparos múltiplos), demonstrando premeditação e maior reprovabilidade da conduta, sem violar o art. 59 do Código Penal.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.