HC 982571 - DECISAO

HC 982571 - DECISAO

Embora não se conheça do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial, reconheceu-se, de ofício, flagrante ilegalidade na dosimetria: a exasperação da pena-base mostrou-se excessiva diante dos elementos concretos; por isso reduziu-se a pena-base em 1 ano e, na segunda fase, adequou-se a majoração para a fração de 1/3 (1/6 para cada agravante considerada), aplicando-se a jurisprudência sobre compensação da reincidência, o que levou à fixação definitiva da pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida ex officio para redimensionar a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Bis in Idem, Regime Prisional, Exasperação Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Bis in Idem Regime Prisional Exasperação Da Pena Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LUIZ FELIPE DA SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa das consequências do crime e possível bis in idem
  3. 3 compensação da agravante de reincidência com a atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Embora não se conheça do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial, reconheceu-se, de ofício, flagrante ilegalidade na dosimetria: a exasperação da pena-base mostrou-se excessiva diante dos elementos concretos; por isso reduziu-se a pena-base em 1 ano e, na segunda fase, adequou-se a majoração para a fração de 1/3 (1/6 para cada agravante considerada), aplicando-se a jurisprudência sobre compensação da reincidência, o que levou à fixação definitiva da pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida ex officio para redimensionar a pena do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, ex officio, para fixar as sanções do paciente em 2 anos e 8 meses de reclusão, mantidos os demais termos de sua condenação.