HC 978522 - DECISAO

HC 978522 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o pedido busca reanálise de matéria fático-probatória e de valoração de elementos já apreciados pelas instâncias ordinárias; a manutenção da valoração negativa das circunstâncias (culpabilidade, circunstâncias e consequências) e da qualificadora do motivo fútil foi considerada fundamentada pelo acervo probatório e não configurou manifesto erro judiciário nos termos do art. 621, I, do CPP.

Parties
Paciente: MAURO JOVANI DUARTE; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem)
Outcome
Ordem denegada (conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Qualificadora Do Motivo Fútil, Homicídio Tentado, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Qualificadora Do Motivo Fútil Homicídio Tentado Circunstâncias Judiciais

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Parties

MAURO JOVANI DUARTE

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de revisão criminal nos termos do art. 621, I, do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria da pena em habeas corpus
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias e consequências)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque o pedido busca reanálise de matéria fático-probatória e de valoração de elementos já apreciados pelas instâncias ordinárias; a manutenção da valoração negativa das circunstâncias (culpabilidade, circunstâncias e consequências) e da qualificadora do motivo fútil foi considerada fundamentada pelo acervo probatório e não configurou manifesto erro judiciário nos termos do art. 621, I, do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem)

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.