AREsp 2694055 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, reconheceu-se a atenuante de confissão espontânea (confissão qualificada) porquanto o acusado admitiu os disparos em plenário; por consequência redimensionou-se a pena: manteve-se a pena-base em 14 anos para ambos os crimes, manteve-se a pena em 14 anos em relação à vítima José Valter; reduziu-se a pena em relação à vítima Uarley em 1/12 (fixando a pena intermediária em 12 anos e 10 meses); na terceira fase manteve-se a diminuição pela tentativa em 2/3; considerando concurso material, resultou pena final de 8 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão. Ademais, o pedido de redução da pena-base ao mínimo legal por primariedade e bons antecedentes foi...

Parties
Agravante: Luis Flavio Cupertino; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante De Confissão Espontânea, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Homicídio Qualificado Tentado
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante De Confissão Espontânea Recurso Especial Súmula 284/stf Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

Luis Flavio Cupertino

Agravante

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  2. 2 reconhecimento da atenuante de confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 possibilidade de redução da pena em fração inferior a 1/6 em confissão qualificada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, reconheceu-se a atenuante de confissão espontânea (confissão qualificada) porquanto o acusado admitiu os disparos em plenário; por consequência redimensionou-se a pena: manteve-se a pena-base em 14 anos para ambos os crimes, manteve-se a pena em 14 anos em relação à vítima José Valter; reduziu-se a pena em relação à vítima Uarley em 1/12 (fixando a pena intermediária em 12 anos e 10 meses); na terceira fase manteve-se a diminuição pela tentativa em 2/3; considerando concurso material, resultou pena final de 8 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão. Ademais, o pedido de redução da pena-base ao mínimo legal por primariedade e bons antecedentes foi...