REsp 2191874 - DECISAO

REsp 2191874 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (ainda que parcial) na fração de 1/12 e manteve-se a atenuante da menoridade relativa de 1/6, partindo da pena-base de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa; aplicando-se em seguida a majorante em 1/3 resultou-se na pena definitiva de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, com manutenção do regime semiaberto, porquanto a dosimetria foi fundamentada nos elementos concretos dos autos (premeditação, modus operandi e vitimização de duas pessoas).

Parties
Recorrente: WEMERSON ALMEIDA FERNANDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para reduzir a pena do recorrente a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 13 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Atenuante Da Confissão, Menoridade Relativa, Premeditação, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma Branca, Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Atenuante Da Confissão Menoridade Relativa Premeditação Concurso De Pessoas +2 more

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Parties

WEMERSON ALMEIDA FERNANDES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal
  2. 2 fixação da pena-base e valoração de circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  3. 3 quantificação das majorantes e minorantes na dosimetria

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (ainda que parcial) na fração de 1/12 e manteve-se a atenuante da menoridade relativa de 1/6, partindo da pena-base de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa; aplicando-se em seguida a majorante em 1/3 resultou-se na pena definitiva de 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, com manutenção do regime semiaberto, porquanto a dosimetria foi fundamentada nos elementos concretos dos autos (premeditação, modus operandi e vitimização de duas pessoas).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para reduzir a pena do recorrente a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 13 dias-multa.

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente a 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, a cumprir em regime semiaberto.
  • Publique-se.