HC 976968 - DECISAO

HC 976968 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem em razão de que a dosimetria penal foi realizada com fundamento idôneo e em elementos concretos (valoração negativa da personalidade por fatos específicos, circunstâncias do crime como premeditação, ocorrência a desoras e local público, e consequência grave para a vítima), estando a fixação da pena dentro dos limites da discricionariedade regrada; ademais, não se pode conhecer pedidos que versem sobre pontos não enfrentados pelo tribunal a quo, por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: HOSTILDO FERRAZ LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Individualização Da Pena, Qualificadora, Circunstâncias Judiciais
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Parties

HOSTILDO FERRAZ LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria penal
  2. 2 valoração da personalidade do agente
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem em razão de que a dosimetria penal foi realizada com fundamento idôneo e em elementos concretos (valoração negativa da personalidade por fatos específicos, circunstâncias do crime como premeditação, ocorrência a desoras e local público, e consequência grave para a vítima), estando a fixação da pena dentro dos limites da discricionariedade regrada; ademais, não se pode conhecer pedidos que versem sobre pontos não enfrentados pelo tribunal a quo, por configurar supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.