HC 844474 - ACORDAO

HC 844474 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a majoração da pena-base em 2 anos foi adequadamente fundamentada pelo Tribunal de origem com elementos concretos que demonstram maior reprovabilidade (múltiplos golpes de faca, internação prolongada, estado de coma e necessidade de prótese no esôfago), não havendo flagrante desproporcionalidade; a questão da detração penal não foi enfrentada pela Corte a quo, impedindo seu exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: ALEPH SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual Decisão De Mérito Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base Majorada, Detração Penal, Homicídio Qualificado Tentado, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Majorada Detração Penal Homicídio Qualificado Tentado Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ALEPH SOUSA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual Decisão De Mérito Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da majoração da pena-base na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Possibilidade de reexame da dosimetria em sede de habeas corpus
  3. 3 Competência para apreciação da detração penal e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a majoração da pena-base em 2 anos foi adequadamente fundamentada pelo Tribunal de origem com elementos concretos que demonstram maior reprovabilidade (múltiplos golpes de faca, internação prolongada, estado de coma e necessidade de prótese no esôfago), não havendo flagrante desproporcionalidade; a questão da detração penal não foi enfrentada pela Corte a quo, impedindo seu exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o incremento da pena-base em 2 anos determinado pelo Tribunal de origem