REsp 2146772 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para determinar a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, nos termos da jurisprudência consolidada no Tema 585/STJ; manteve-se que o reconhecimento do crime continuado não pode ser feito pelo STJ sem reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ); afirmou-se também que a imposição do regime fechado está justificada pela reincidência e pelos maus antecedentes; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o refazimento da dosimetria.

Parties
Recorrente: Leandro Mendes Correia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido nos termos do dispositivo.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Crime Continuado, Regime Prisional, Compensação De Agravante E Atenuante, Súmula 7/stj, Tema 585/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Crime Continuado Regime Prisional Compensação De Agravante E Atenuante +2 more

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Parties

Leandro Mendes Correia

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (parcialmente Conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 67 do Código Penal (compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão)
  2. 2 violação dos arts. 69 e 71 do Código Penal (reconhecimento de crime continuado)
  3. 3 violação do art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal (fixação do regime inicial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento para determinar a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, nos termos da jurisprudência consolidada no Tema 585/STJ; manteve-se que o reconhecimento do crime continuado não pode ser feito pelo STJ sem reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ); afirmou-se também que a imposição do regime fechado está justificada pela reincidência e pelos maus antecedentes; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o refazimento da dosimetria.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido nos termos do dispositivo.

Orders

  • Compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o refazimento da dosimetria.