AREsp 2822261 - DECISAO

AREsp 2822261 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a valoração negativa das vetoriais motivo (motivo trivial), circunstâncias (modus operandi agressivo) e consequências (debilidade permanente e incapacidade por mais de 30 dias), justificando a exasperação da pena-base. Ademais, a elevação de 1 ano por cada uma das três vetoriais, dentro do intervalo legal de pena (1 a 5 anos, intervalo de 48 meses), não se mostra desproporcional, e não há ofensa ao art. 59 ou 68 do CP que justifique reforma pelo STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SIDNEY SOUZA VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Presidencial Reconsiderada; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; conhecido o agravo regimental e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Lesão Corporal, Agravo Regimental, Recurso Especial, Art. 59 Do CP, Fundamentação Idônea, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Lesão Corporal Agravo Regimental Recurso Especial Art. 59 Do CP Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

SIDNEY SOUZA VARGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Presidencial Reconsiderada; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal na valoração negativa das vetoriais motivos, circunstâncias e consequências
  2. 2 se foi desproporcional o aumento da pena-base e se a dosimetria observou limites de razoabilidade e discricionariedade vinculada

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a valoração negativa das vetoriais motivo (motivo trivial), circunstâncias (modus operandi agressivo) e consequências (debilidade permanente e incapacidade por mais de 30 dias), justificando a exasperação da pena-base. Ademais, a elevação de 1 ano por cada uma das três vetoriais, dentro do intervalo legal de pena (1 a 5 anos, intervalo de 48 meses), não se mostra desproporcional, e não há ofensa ao art. 59 ou 68 do CP que justifique reforma pelo STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; conhecido o agravo regimental e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso especial