AREsp 2682323 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão de que a matéria de fundo (valoração negativa das vetoriais das circunstâncias e consequências do crime na dosimetria) já havia sido analisada e rejeitada em habeas corpus e precedentes do STJ, restando prejudicada a pretensão recursal; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Agravante: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Vítima (indenização): RAIAN SANTÍSSIMO DE SOUZA; Vítimas (indenização): FAMILIARES DE GLEISSON MOURA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação (agravo Prejudicado)
Outcome
Agravo prejudicado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

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Parties

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interveniente

RAIAN SANTÍSSIMO DE SOUZA

Vítima (indenização)

FAMILIARES DE GLEISSON MOURA DE SOUZA

Vítimas (indenização)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da vetorial das circunstâncias do crime na dosimetria
  2. 2 preclusão/prejudicialidade por análise prévia em habeas corpus
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por óbices de súmula

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão de que a matéria de fundo (valoração negativa das vetoriais das circunstâncias e consequências do crime na dosimetria) já havia sido analisada e rejeitada em habeas corpus e precedentes do STJ, restando prejudicada a pretensão recursal; assim, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Agravo prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.