HC 983779 - DECISAO

HC 983779 - DECISAO

Conservada a discricionariedade do julgador na dosimetria, concluiu-se que a valoração negativa da vetorial "consequências do delito" carecia de fundamentação idônea, porquanto o sofrimento familiar é, em regra, inerente ao homicídio salvo especificação de consequências extraordinárias; assim, neutralizada essa vetorial, reduziu-se a exasperação da pena-base para 1/3 do patamar mínimo legal, fixando-se a pena definitiva em 16 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Ofício Sobre O Mérito Da Dosimetria)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 16 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Delito, Confissão, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Circunstâncias Judiciais Consequências Do Delito Confissão Compensação De Agravante E Atenuante

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Parties

ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Ofício Sobre O Mérito Da Dosimetria)

Legal Issues

  1. 1 adequação da valoração das circunstâncias do crime e das consequências do delito na primeira fase da dosimetria
  2. 2 necessidade de compensação entre a agravante motivo fútil e a atenuante confissão espontânea
  3. 3 fração de aumento aplicável na exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Conservada a discricionariedade do julgador na dosimetria, concluiu-se que a valoração negativa da vetorial "consequências do delito" carecia de fundamentação idônea, porquanto o sofrimento familiar é, em regra, inerente ao homicídio salvo especificação de consequências extraordinárias; assim, neutralizada essa vetorial, reduziu-se a exasperação da pena-base para 1/3 do patamar mínimo legal, fixando-se a pena definitiva em 16 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 16 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 16 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação