REsp 2111523 - DECISAO

REsp 2111523 - DECISAO

O STJ deu provimento parcial ao recurso especial para reconhecer a segunda qualificadora do homicídio como agravante genérica, aplicando-a na segunda fase da dosimetria na fração de 1/6 e compensando-a integralmente com a atenuante da confissão espontânea (1/6), mantendo-se, assim, a pena definitiva em 14 anos de reclusão, com regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Contrária / Recorrida: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Ação Penal / Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Provimento parcial do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadoras Do Homicídio, Atenuante Da Confissão Espontânea, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Qualificadoras Do Homicídio Atenuante Da Confissão Espontânea Homicídio Qualificado

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Parte Contrária / Recorrida

Procedural Posture

Ação Penal / Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de valoração de qualificadora do art. 121, §2º, I e IV, do CP como agravante genérica na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando não arguida ou debatida em plenário no júri

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento parcial ao recurso especial para reconhecer a segunda qualificadora do homicídio como agravante genérica, aplicando-a na segunda fase da dosimetria na fração de 1/6 e compensando-a integralmente com a atenuante da confissão espontânea (1/6), mantendo-se, assim, a pena definitiva em 14 anos de reclusão, com regime inicial fechado.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial

Orders

  • Reforma do acórdão para reconhecer a segunda qualificadora como agravante genérica
  • Redimensionamento da pena, tornando definitiva a reprimenda em 14 anos de reclusão