HC 1006223 - DECISAO

HC 1006223 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões trazidas não demonstraram ilegalidade manifesta capazes de autorizar o conhecimento imediato, tendo o acórdão recorrido analisado as teses defensivas e fundamentado a dosimetria da pena com elementos concretos (11 golpes de faca, premeditação, qualificadoras reconhecidas pelo júri), permanecendo no âmbito da discricionariedade do julgador e sujeito ao duplo grau de jurisdição.

Parties
Paciente: LINOMAR JUNIO ZEMANTAUSKAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0010130-30.2016.8.26.0506); Ofendida: J.T.T.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus/decisão Interlocutória
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Tentativa De Homicídio, Violência Doméstica, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Qualificadoras Tentativa De Homicídio Violência Doméstica Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

LINOMAR JUNIO ZEMANTAUSKAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0010130-30.2016.8.26.0506)

Autoridade Coatora

J.T.T.

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base em 18 anos e suposta violação do princípio da individualização da pena e do art. 59 do CP
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime (vítima sobrevivera à tentativa)
  3. 3 alegada dupla valoração/bis in idem na utilização de qualificadoras e agravantes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões trazidas não demonstraram ilegalidade manifesta capazes de autorizar o conhecimento imediato, tendo o acórdão recorrido analisado as teses defensivas e fundamentado a dosimetria da pena com elementos concretos (11 golpes de faca, premeditação, qualificadoras reconhecidas pelo júri), permanecendo no âmbito da discricionariedade do julgador e sujeito ao duplo grau de jurisdição.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.