AREsp 2710515 - DECISAO

AREsp 2710515 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão quanto à dosimetria da pena e que a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias pelo juízo a quo e pelo tribunal de origem foi suficientemente fundamentada, considerando a crueldade do modo de execução e a presença de outra criança, elementos concretos que justificam a exasperação da pena-base.

Parties
Agravante: ALESSANDRA DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Lesão Corporal Grave, Violência Doméstica, Omissão Judicial, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Lesão Corporal Grave Violência Doméstica Omissão Judicial +1 more

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Parties

ALESSANDRA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 619 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada violação do art. 59 do Código Penal
  3. 3 omissão quanto ao pedido subsidiário de reavaliação da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão quanto à dosimetria da pena e que a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias pelo juízo a quo e pelo tribunal de origem foi suficientemente fundamentada, considerando a crueldade do modo de execução e a presença de outra criança, elementos concretos que justificam a exasperação da pena-base.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.