AREsp 2900952 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo afastou a negativação das vetoriais referentes a motivos, circunstâncias e consequências, e manteve a negativação da culpabilidade com fundamentação idônea baseada na violência exacerbada, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente (agravante): EVANDRO PINHEIRO DE FRANCA; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo Majorado, Violência Exacerbada, Súmulas 83 E 568/stj
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Majorado Violência Exacerbada Súmulas 83 E 568/stj

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Parties

EVANDRO PINHEIRO DE FRANCA

Recorrente (agravante)

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 negativação da culpabilidade
  2. 2 aplicação do art. 59 do Código Penal na fixação da pena
  3. 3 incidência das Súmulas 83 e 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo afastou a negativação das vetoriais referentes a motivos, circunstâncias e consequências, e manteve a negativação da culpabilidade com fundamentação idônea baseada na violência exacerbada, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.