REsp 2207064 - DECISAO

REsp 2207064 - DECISAO

Verificou-se que, no caso concreto, a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências foi devidamente fundamentada com elementos concretos que extrapolam o tipo penal, de modo que essas vetoriais foram mantidas; excluiu-se apenas a valoração negativa do comportamento da vítima, aplicando-se o decote proporcional previsto no Tema Repetitivo 1214 e redimensionou-se a pena-base para 5 anos e 4 meses, mantendo-se as agravantes da terceira fase e tornando definitiva a pena em 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 17 dias-multa.

Parties
Recorrente: Anderson Nascimento de Sousa; Recorrente: José Raimundo de Lima Albuquerque; Recorrente: Michel Henrique Pantoja
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Comportamento Da Vítima, Tema Repetitivo 1214
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Comportamento Da Vítima Tema Repetitivo 1214

Case Brief

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Parties

Anderson Nascimento de Sousa

Recorrente

José Raimundo de Lima Albuquerque

Recorrente

Michel Henrique Pantoja

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se deve haver decote (neutralização) de vetores judiciais negativos quando a segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância reconhecida na sentença
  2. 2 se a valoração da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências foi fundamentada de forma idônea
  3. 3 se o comportamento da vítima pode ser valorado negativamente na pena-base

Ratio Decidendi

Verificou-se que, no caso concreto, a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e das consequências foi devidamente fundamentada com elementos concretos que extrapolam o tipo penal, de modo que essas vetoriais foram mantidas; excluiu-se apenas a valoração negativa do comportamento da vítima, aplicando-se o decote proporcional previsto no Tema Repetitivo 1214 e redimensionou-se a pena-base para 5 anos e 4 meses, mantendo-se as agravantes da terceira fase e tornando definitiva a pena em 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 17 dias-multa.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena-base para 5 anos e 4 meses de reclusão.
  • Manter, na segunda fase, a ausência de agravantes e atenuantes.