AREsp 2982388 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que a Corte de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para exasperar a pena-base, fundando-se na premeditação do agente, no cometimento do crime em via pública com risco à população e nas consequências efetivas sofridas pela vítima (internação de 20 dias, incapacidade laboral por 2 meses e cirurgia), de modo que não há nulidade ou afronta legal/constitucional na dosimetria; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LUIS ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Tentativa De Homicídio, Regime Prisional
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Parties

LUIS ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 valoração da premeditação como agravante da pena-base
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias do crime (crime em via pública)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a Corte de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para exasperar a pena-base, fundando-se na premeditação do agente, no cometimento do crime em via pública com risco à população e nas consequências efetivas sofridas pela vítima (internação de 20 dias, incapacidade laboral por 2 meses e cirurgia), de modo que não há nulidade ou afronta legal/constitucional na dosimetria; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.