HC 1010921 - DECISAO

HC 1010921 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante na dosimetria; a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea quanto à culpabilidade e majoração da pena em razão da quantidade de drogas apreendidas e das circunstâncias do caso, não sendo admissível, na via estreita do habeas corpus, o reexame fático-probatório que seria necessário para acolher a alegação. Assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: EDMILSON SOUSA DO CARMO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Tráfico De Drogas, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Tráfico De Drogas Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

EDMILSON SOUSA DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 Utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 Verificação de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante na dosimetria; a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea quanto à culpabilidade e majoração da pena em razão da quantidade de drogas apreendidas e das circunstâncias do caso, não sendo admissível, na via estreita do habeas corpus, o reexame fático-probatório que seria necessário para acolher a alegação. Assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.