AREsp 2898441 - ACORDAO

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O acórdão manteve-se porque está em consonância com a jurisprudência do STJ: a condenação anterior, embora tenha transitado em julgado posteriormente, refere-se a fato anterior ao crime em julgamento e o lapso temporal entre os fatos é pequeno, de modo que pode ser considerada como maus antecedentes; a confissão qualificada foi reconhecida como atenuante, porém seus efeitos foram limitados ao mínimo legal em observância à Súmula 231 do STJ, não havendo ilegalidade na dosimetria; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RONALDO AFONSO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Direito Ao Esquecimento, Confissão Qualificada, Maus Antecedentes, Súmula 231 Do STJ
Direito Penal Dosimetria Da Pena Direito Ao Esquecimento Confissão Qualificada Maus Antecedentes Súmula 231 Do STJ

Case Brief

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Parties

RONALDO AFONSO MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Pode condenação por fato anterior ao crime, com trânsito em julgado posterior, ser considerada como maus antecedentes?
  2. 2 A confissão qualificada deve ser plenamente valorada como atenuante, inclusive para reduzir a pena abaixo do mínimo legal?

Ratio Decidendi

O acórdão manteve-se porque está em consonância com a jurisprudência do STJ: a condenação anterior, embora tenha transitado em julgado posteriormente, refere-se a fato anterior ao crime em julgamento e o lapso temporal entre os fatos é pequeno, de modo que pode ser considerada como maus antecedentes; a confissão qualificada foi reconhecida como atenuante, porém seus efeitos foram limitados ao mínimo legal em observância à Súmula 231 do STJ, não havendo ilegalidade na dosimetria; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido.