REsp 2188262 - DECISAO

REsp 2188262 - DECISAO

Afastou-se a valoração negativa da conduta social porque o retorno à criminalidade enquanto em liberdade provisória refere-se a fato criminoso distinto, não apto a compor a conduta social; manteve-se, porém, a exasperação da pena-base por culpabilidade no delito de lesão corporal em razão da brutalidade comprovada pelas imagens; não se conheceu da tese de continuidade delitiva por ausência de prequestionamento e impossibilidade de revolver prova em recurso especial; readequou-se a dosimetria resultando na pena definitiva de 7 meses e 27 dias de detenção.

Parties
Recorrente: Osias Coelho da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente e dou provimento ao recurso especial para fixar a pena de Osias Coelho da Silva em 7 meses e 27 dias de detenção.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Conduta Social, Culpabilidade, Crime Continuado, Detração Penal, Regime Inicial, Reincidência, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Conduta Social Culpabilidade Crime Continuado Detração Penal +3 more

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Parties

Osias Coelho da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base acima do mínimo legal
  2. 2 valoração negativa da conduta social
  3. 3 valoração da culpabilidade como fundamento de exasperação da pena

Ratio Decidendi

Afastou-se a valoração negativa da conduta social porque o retorno à criminalidade enquanto em liberdade provisória refere-se a fato criminoso distinto, não apto a compor a conduta social; manteve-se, porém, a exasperação da pena-base por culpabilidade no delito de lesão corporal em razão da brutalidade comprovada pelas imagens; não se conheceu da tese de continuidade delitiva por ausência de prequestionamento e impossibilidade de revolver prova em recurso especial; readequou-se a dosimetria resultando na pena definitiva de 7 meses e 27 dias de detenção.

Court Disposition

Conheço parcialmente e dou provimento ao recurso especial para fixar a pena de Osias Coelho da Silva em 7 meses e 27 dias de detenção.

Orders

  • Fixar a pena de Osias Coelho da Silva em 7 meses e 27 dias de detenção.
  • Intimem-se.