REsp 2080277 - ACORDAO

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Mantém‑se a decisão agravada porque a jurisprudência do STJ admite a confissão qualificada ou parcial como circunstância atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP (conforme Súmula 545/STJ e REsp 1.972.098/SC), o agravo não demonstrou erro na decisão de origem e a dosimetria, inclusive a compensação da atenuante com a agravante da reincidência e a aplicação da fração paradigma, foi exercida dentro da discricionariedade regrada.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Réu/recorrido: Silas; Recorrida/contrarrazoante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial mantida.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Atenuante Da Confissão Espontânea Súmula 545/stj

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Parties

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Agravante

Silas

Réu/recorrido

Defensoria Pública

Recorrida/contrarrazoante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) quando o réu admite a subtração do bem (elementar de furto) mas nega o emprego de violência ou grave ameaça (elementares de roubo)
  2. 2 Se a fração da atenuante deve ser fixada em patamar inferior a 1/6 no caso de confissão qualificada

Ratio Decidendi

Mantém‑se a decisão agravada porque a jurisprudência do STJ admite a confissão qualificada ou parcial como circunstância atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP (conforme Súmula 545/STJ e REsp 1.972.098/SC), o agravo não demonstrou erro na decisão de origem e a dosimetria, inclusive a compensação da atenuante com a agravante da reincidência e a aplicação da fração paradigma, foi exercida dentro da discricionariedade regrada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.