HC 1034626 - DECISAO

HC 1034626 - DECISAO

Verificada a necessidade de proporcionalidade na dosimetria, o Tribunal aplicou os mesmos critérios entre corréus: manteve-se a redução operada em relação a CRISTIAN por ter restado apenas a vetorial antecedentes devidamente fundamentada; constatou-se, todavia, desproporcionalidade na exasperação de WILLAMES (aumento de 2 anos por duas vetoriais) em comparação ao critério adotado ao corréu, impondo-se o redimensionamento da pena-base de WILLAMES e, por conseguinte, a redução final de sua pena privativa de liberdade para 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: CRISTIAN JOSE RIBEIRO DOS SANTOS; Paciente: WILLAMES DE SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conhecido o habeas corpus quanto à via processual inadequada, mas concedida a ordem de ofício para reduzir a pena de WILLAMES DE SOUZA ALVES
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Antecedentes Criminais, Culpabilidade, Reformatio in Pejus, Frações Para Fixação Da Pena Base (1/6, 1/8)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Antecedentes Criminais Culpabilidade Reformatio in Pejus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTIAN JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

WILLAMES DE SOUZA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 redução proporcional da pena-base quando o Tribunal de origem afasta circunstâncias judiciais negativas reconhecidas em sentença
  2. 2 adequação da valoração negativa da personalidade e das consequências do crime e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 uso de condenação anterior como fundamento de maus antecedentes ainda que trânsito em julgado posterior

Ratio Decidendi

Verificada a necessidade de proporcionalidade na dosimetria, o Tribunal aplicou os mesmos critérios entre corréus: manteve-se a redução operada em relação a CRISTIAN por ter restado apenas a vetorial antecedentes devidamente fundamentada; constatou-se, todavia, desproporcionalidade na exasperação de WILLAMES (aumento de 2 anos por duas vetoriais) em comparação ao critério adotado ao corréu, impondo-se o redimensionamento da pena-base de WILLAMES e, por conseguinte, a redução final de sua pena privativa de liberdade para 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus quanto à via processual inadequada, mas concedida a ordem de ofício para reduzir a pena de WILLAMES DE SOUZA ALVES

Orders

  • Reduzir a pena privativa de liberdade de WILLAMES DE SOUZA ALVES para 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação
  • Intimem-se