HC 964451 - ACORDAO

HC 964451 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para negativar as circunstâncias judiciais da culpabilidade, dos motivos e das circunstâncias do crime (frieza do agente, motivação por ciúmes, prática em local de difícil acesso e período noturno), razão pela qual a dosimetria da pena, ato discricionário, não se mostra eivada de manifesta ilegalidade ou arbitrariedade que justifique concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOAO BATISTA DE SOUZA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Agravo Regimental, Culpabilidade, Motivos, Circunstâncias, Bis in Idem, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Agravo Regimental Culpabilidade Motivos Circunstâncias +2 more

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Parties

JOAO BATISTA DE SOUZA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a dosimetria da pena, com incremento na pena-base, foi devidamente fundamentada e atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade
  2. 2 Se há constrangimento ilegal na exasperação da pena-base
  3. 3 Alegação de bis in idem na valoração de circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para negativar as circunstâncias judiciais da culpabilidade, dos motivos e das circunstâncias do crime (frieza do agente, motivação por ciúmes, prática em local de difícil acesso e período noturno), razão pela qual a dosimetria da pena, ato discricionário, não se mostra eivada de manifesta ilegalidade ou arbitrariedade que justifique concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publicar. Intimem-se.