HC 1005038 - DECISAO

HC 1005038 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a dosimetria realizada pelo Tribunal de origem, inclusive o aumento da pena-base pela circunstância judicial 'personalidade agressiva', foi fundamentada em elementos concretos que extrapolam o tipo penal (depoimento da vítima e descrição de repetidas agressões, controle da liberdade, uso dos filhos, agressões durante gestações), em consonância com precedentes do STJ que admitem valoração da personalidade sem laudo técnico; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, e a revogação da prisão preventiva não foi analisada pela instância apontada como coatora, o que impede exame sem supressão de instância.

Parties
Paciente: WALISSON JOSE GOMES DA SILVA; Órgão Julgador / Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 11ª Câmara de Direito Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstância Judicial 'personalidade', Agravante Art. 61, II, F, CP, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Vs Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstância Judicial 'personalidade' Agravante Art. 61, Ii, F, CP Prisão Preventiva +1 more

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Parties

WALISSON JOSE GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 11ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador / Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 fixação da pena-base e possível bis in idem
  3. 3 consideração da personalidade do agente na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a dosimetria realizada pelo Tribunal de origem, inclusive o aumento da pena-base pela circunstância judicial 'personalidade agressiva', foi fundamentada em elementos concretos que extrapolam o tipo penal (depoimento da vítima e descrição de repetidas agressões, controle da liberdade, uso dos filhos, agressões durante gestações), em consonância com precedentes do STJ que admitem valoração da personalidade sem laudo técnico; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, e a revogação da prisão preventiva não foi analisada pela instância apontada como coatora, o que impede exame sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se