AREsp 3021862 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para reduzir a pena-base por considerar excessiva a exasperação adotada, mantendo a negativação da culpabilidade mas aplicando o parâmetro de 1/6 sobre a pena mínima para cada circunstância judicial negativa, redimensionando a pena definitiva para 7 anos, 4 meses e 26 dias de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Agravante: CHRISTOPHE KEISON BARBOSA DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; recurso especial parcialmente provido para redução da pena-base e redimensionamento da pena definitiva.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Exasperação Da Pena, Recurso Especial, Regime De Cumprimento De Pena, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo
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Parties

CHRISTOPHE KEISON BARBOSA DE FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para negativação da culpabilidade na fixação da pena-base
  2. 2 Proporcionalidade da exasperação da pena-base e aplicação de frações (1/6 ou 1/8) para cada circunstância judicial negativa
  3. 3 Possibilidade de readequação da dosimetria pelo STJ quando a fundamentação for inadequada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para reduzir a pena-base por considerar excessiva a exasperação adotada, mantendo a negativação da culpabilidade mas aplicando o parâmetro de 1/6 sobre a pena mínima para cada circunstância judicial negativa, redimensionando a pena definitiva para 7 anos, 4 meses e 26 dias de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; recurso especial parcialmente provido para redução da pena-base e redimensionamento da pena definitiva.

Orders

  • Redimensionar a reprimenda definitiva para 7 anos, 4 meses e 26 dias de reclusão e pagamento de 18 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação