REsp 2082881 - DECISAO

REsp 2082881 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, afastou-se a negativação do vetor antecedentes por configurar bis in idem com a agravante de reincidência e ré-dimensionou-se a dosimetria das penas; afastamento da revisão de provas de mérito em relação às teses absolutórias por obstáculo da Súmula 7, mantendo-se as condenações quando fundamentadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: CLAYTON BOTELHO CORDEIRO; Vítima: PATRÍCIA; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar a negativação do vetor antecedentes e redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Maus Antecedentes, Incêndio, Lesão Corporal, Ameaça, Danos Morais, Bis in Idem, Súmula 7 STJ, Tema 983
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Maus Antecedentes Incêndio Lesão Corporal Ameaça +4 more

Case Brief

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Parties

CLAYTON BOTELHO CORDEIRO

Recorrente

PATRÍCIA

Vítima

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possível bis in idem na utilização da mesma condenação para maus antecedentes e para agravante de reincidência
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição nos crimes de ameaça, incêndio e lesão corporal
  3. 3 pedido de desclassificação do crime de incêndio para dano ou modalidade culposa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, afastou-se a negativação do vetor antecedentes por configurar bis in idem com a agravante de reincidência e ré-dimensionou-se a dosimetria das penas; afastamento da revisão de provas de mérito em relação às teses absolutórias por obstáculo da Súmula 7, mantendo-se as condenações quando fundamentadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, dou-lhe parcial provimento para afastar a negativação do vetor antecedentes e redimensionar a pena.

Orders

  • Afastar a negativação do vetor antecedentes do agente (maus antecedentes).
  • Redimensionar a pena total para 4 anos e 6 meses de reclusão, além de 15 dias-multa, e 7 meses e 4 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.