REsp 2113690 - DECISAO

REsp 2113690 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial para ajustar a dosimetria: manteve-se o reconhecimento probatório e a conclusão sobre a idade da vítima por serem questões de fato vedadas ao reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ); respeitou-se decisão de habeas corpus do corréu quanto à ilegalidade da cumulação de causas de aumento (coisa julgada); reconheceu-se a confissão qualificada (retratada) como atenuante parcial, aplicando-se fração reduzida (1/12) e recalculando-se as fases da dosimetria, fixando a pena final em 10 anos, 1 mês e 7 dias de reclusão e 24 dias-multa, mantendo-se os demais comandos do acórdão de origem.

Parties
Recorrente: IRADIL PINHEIRO DO NASCIMENTO; Corréu: RICHARD DE MELO FILIPINI ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conhecimento parcial e provimento parcial do recurso especial para, nesta extensão, alterar a dosimetria e fixar a pena do réu em 10 anos, 1 mês e 7 dias de reclusão e 24 dias-multa, mantidos os demais comandos do acórdão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Reconhecimento De Réu, Agravante Vítima Idosa, Concurso Formal, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Reconhecimento De Réu Agravante Vítima Idosa Concurso Formal Coisa Julgada +1 more

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Parties

IRADIL PINHEIRO DO NASCIMENTO

Recorrente

RICHARD DE MELO FILIPINI ROSA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento do réu
  2. 2 incidência da agravante da vítima idosa
  3. 3 incidência da atenuante da confissão (confissão retratada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento parcial para ajustar a dosimetria: manteve-se o reconhecimento probatório e a conclusão sobre a idade da vítima por serem questões de fato vedadas ao reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ); respeitou-se decisão de habeas corpus do corréu quanto à ilegalidade da cumulação de causas de aumento (coisa julgada); reconheceu-se a confissão qualificada (retratada) como atenuante parcial, aplicando-se fração reduzida (1/12) e recalculando-se as fases da dosimetria, fixando a pena final em 10 anos, 1 mês e 7 dias de reclusão e 24 dias-multa, mantendo-se os demais comandos do acórdão de origem.

Court Disposition

Conhecimento parcial e provimento parcial do recurso especial para, nesta extensão, alterar a dosimetria e fixar a pena do réu em 10 anos, 1 mês e 7 dias de reclusão e 24 dias-multa, mantidos os demais comandos do acórdão.

Orders

  • Fixar a pena em 10 anos, 1 mês e 7 dias de reclusão e 24 dias-multa.
  • Manter os demais comandos do acórdão de origem.