AREsp 3017678 - DECISAO

AREsp 3017678 - DECISAO

Verificou-se nos autos indicação de que o recorrido causava transtornos e era temido na comunidade, razão pela qual a vetorial da conduta social deve ser valorada negativamente; por outro lado, a apreciação dos motivos do crime exigiria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, procede o redimensionamento da pena para 2 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente para 2 anos e 6 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Motivos Do Crime, Súmula 7 Do STJ, Lei Nº 10.826/03 Porte/uso De Arma
Direito Penal Direito Processual Civil Dosimetria Da Pena Conduta Social Motivos Do Crime Súmula 7 Do STJ Lei Nº 10.826/03 Porte/uso De Arma

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Valoração da conduta social na dosimetria da pena
  2. 2 Valoração dos motivos do crime
  3. 3 Vedação ao revolvimento de provas no STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos indicação de que o recorrido causava transtornos e era temido na comunidade, razão pela qual a vetorial da conduta social deve ser valorada negativamente; por outro lado, a apreciação dos motivos do crime exigiria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, procede o redimensionamento da pena para 2 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente para 2 anos e 6 meses de reclusão.

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 2 anos e 6 meses de reclusão.
  • Intimem-se.