HC 1039662 - DECISAO

HC 1039662 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a Corte estadual fundamentou a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime em elementos concretos (invasão da residência, múltiplos disparos, execução covarde, proximidade de escolas e praças) e exerceu discricionariedade vinculada na dosimetria nos termos do art. 59 e 68 do CP; os pontos relativos à personalidade, conduta social e à fração de 1/2 para tentativa não foram apreciados na instância estadual, de modo que o STJ não conheceu para não incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE ARCANJO DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Tentativa, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Tentativa Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

LUIZ HENRIQUE ARCANJO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime
  3. 3 ausência de motivação concreta para aplicação da fração de 1/2 na tentativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque a Corte estadual fundamentou a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime em elementos concretos (invasão da residência, múltiplos disparos, execução covarde, proximidade de escolas e praças) e exerceu discricionariedade vinculada na dosimetria nos termos do art. 59 e 68 do CP; os pontos relativos à personalidade, conduta social e à fração de 1/2 para tentativa não foram apreciados na instância estadual, de modo que o STJ não conheceu para não incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.