HC 1019040 - DECISAO

HC 1019040 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, o STJ pode conceder ordem de ofício diante de ilegalidade flagrante; no caso, o acórdão de origem contrariou a jurisprudência dominante do STJ ao não reconhecer a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual o Tribunal concedeu parcialmente a ordem de ofício para reconhecer essa atenuante e redimensionar a pena para 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: EDUARDO OLIVEIRA BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial De Ofício)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo parcialmente a ordem, de ofício, apenas para reconhecer a circunstância atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena para 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Habeas Corpus, Concessão De Ofício
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Habeas Corpus Concessão De Ofício

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDUARDO OLIVEIRA BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 Excesso de pena por aplicação de frações na primeira fase da dosimetria
  3. 3 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, o STJ pode conceder ordem de ofício diante de ilegalidade flagrante; no caso, o acórdão de origem contrariou a jurisprudência dominante do STJ ao não reconhecer a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual o Tribunal concedeu parcialmente a ordem de ofício para reconhecer essa atenuante e redimensionar a pena para 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo parcialmente a ordem, de ofício, apenas para reconhecer a circunstância atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena para 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Concedo parcialmente a ordem, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do paciente para 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, mantidos os demais termos da condenação.