AREsp 2018745 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, reconheceu-se a ilegalidade na primeira fase da dosimetria por falta de fundamentação idônea ao valorar negativamente a personalidade, a conduta social e as consequências do crime (estas últimas inerentes ao tipo penal de roubo). Mantiveram-se, porém, as majorantes apoiadas em prova testemunhal e depoimento das vítimas (emboscada e emprego de arma de fogo), porquanto não cabe ao STJ revolver matéria fático-probatória. Em razão da correção da dosimetria, procedeu-se ao redimensionamento da pena definitiva para 7 anos de reclusão e 16 dias-multa.

Parties
Agravante: MARCOS ARAUJO OLIVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Súmulas Do STJ

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Parties

MARCOS ARAUJO OLIVEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias judiciais (antecedentes, conduta social, personalidade, consequências do crime) na fixação da pena-base
  2. 2 incidência da majorante do art. 157, § 2º, I do CP (emprego de arma de fogo)
  3. 3 incidência da agravante por emboscada (art. 61, II, "c", do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, reconheceu-se a ilegalidade na primeira fase da dosimetria por falta de fundamentação idônea ao valorar negativamente a personalidade, a conduta social e as consequências do crime (estas últimas inerentes ao tipo penal de roubo). Mantiveram-se, porém, as majorantes apoiadas em prova testemunhal e depoimento das vítimas (emboscada e emprego de arma de fogo), porquanto não cabe ao STJ revolver matéria fático-probatória. Em razão da correção da dosimetria, procedeu-se ao redimensionamento da pena definitiva para 7 anos de reclusão e 16 dias-multa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido parcialmente

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e prover parcialmente