AREsp 2759772 - DECISAO

AREsp 2759772 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se, em parte, do recurso especial para reconhecer a incidência da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, porquanto o réu admitiu a autoria perante a autoridade policial (confissão extrajudicial), ainda que tenha permanecido em silêncio em juízo e independentemente de a confissão ter sido utilizada como fundamento da condenação; aplicou-se a redução de pena correspondente e recalculou-se a reprimenda para 7 anos, 8 meses e 21 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da decisão impugnada.

Parties
Agravante: GUSTAVO SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito Parcial No STJ
Outcome
Agravo conhecido em parte e parcial provimento do recurso especial para reduzir a pena para 7 anos, 8 meses e 21 dias de reclusão, mantidos os demais termos da decisão impugnada.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Art. 157 Do Código Penal, Art. 59 Do Código Penal, Art. 65, III, "d", Do Código Penal, Súmulas/stj E STF Aplicáveis
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Art. 157 Do Código Penal Art. 59 Do Código Penal Art. 65, Iii, "d", Do Código Penal +1 more

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Parties

GUSTAVO SILVA DOS SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito Parcial No STJ

Legal Issues

  1. 1 possível violação dos arts. 59 e 65, III, "d", do Código Penal
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 valoração da culpabilidade, circunstâncias e consequências na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se, em parte, do recurso especial para reconhecer a incidência da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal, porquanto o réu admitiu a autoria perante a autoridade policial (confissão extrajudicial), ainda que tenha permanecido em silêncio em juízo e independentemente de a confissão ter sido utilizada como fundamento da condenação; aplicou-se a redução de pena correspondente e recalculou-se a reprimenda para 7 anos, 8 meses e 21 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e parcial provimento do recurso especial para reduzir a pena para 7 anos, 8 meses e 21 dias de reclusão, mantidos os demais termos da decisão impugnada.

Orders

  • Reduzir a reprimenda para 7 anos, 8 meses e 21 dias de reclusão
  • Comunique-se o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para adoção das providências cabíveis