HC 1023987 - DECISAO

HC 1023987 - DECISAO

Concederam-se os embargos de declaração para sanar o erro material na dosimetria relativo ao Fato 2, retificando a terceira fase para manter a redução em metade (1/2) aplicada nas instâncias ordinárias e, com a aplicação da fração de 1/6 pela continuidade delitiva, estabilizar a pena final em 1 ano, 8 meses e 12 dias de reclusão, além de 12 dias-multa.

Parties
Embargante: FABIO JÚNIOR VALENDORFE; Vítima: LARISSA SANAJOTTO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Dou provimento aos embargos de declaração para sanar o erro e atribuir-lhes efeitos infringentes, reduzindo a pena final para 1 ano, 8 meses e 12 dias de reclusão, além de 12 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Redução Da Pena Pela Tentativa, Continuidade Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Embargos De Declaração Redução Da Pena Pela Tentativa Continuidade Delitiva

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Parties

FABIO JÚNIOR VALENDORFE

Embargante

LARISSA SANAJOTTO PEREIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material no recálculo da pena na terceira fase (Fato 2)
  2. 2 fração aplicável para redução por tentativa (1/2 vs 1/3)
  3. 3 aplicação da continuidade delitiva (fração de 1/6)

Ratio Decidendi

Concederam-se os embargos de declaração para sanar o erro material na dosimetria relativo ao Fato 2, retificando a terceira fase para manter a redução em metade (1/2) aplicada nas instâncias ordinárias e, com a aplicação da fração de 1/6 pela continuidade delitiva, estabilizar a pena final em 1 ano, 8 meses e 12 dias de reclusão, além de 12 dias-multa.

Court Disposition

Dou provimento aos embargos de declaração para sanar o erro e atribuir-lhes efeitos infringentes, reduzindo a pena final para 1 ano, 8 meses e 12 dias de reclusão, além de 12 dias-multa.

Orders

  • Retificar a terceira etapa da dosimetria do Fato 2 para manutenção da redução em metade (1/2) e recalcular a pena final
  • Estabilizar a pena em 1 ano, 8 meses e 12 dias de reclusão, além de 12 dias-multa