HC 1052450 - DECISAO

HC 1052450 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão do Tribunal de origem; a Corte local fundamentou sua convicção na apreciação livre das provas (depoimentos das vítimas, reconhecimento fotográfico e pessoal, depoimentos policiais, rastreio por GPS e apreensão de bens) e justificou idoneamente a dosimetria pela negativação do vetor das consequências do crime; assim, o habeas corpus não é meio adequado para o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente/impetrante: GUSTAVO DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501865-20.2022.8.26.0161)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso, Reconhecimento De Vítimas, Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reexame De Provas Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Reconhecimento De Vítimas Consequências Do Crime

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Parties

GUSTAVO DA SILVA SOUZA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501865-20.2022.8.26.0161)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria por habeas corpus apenas em caso de ilegalidade flagrante ou teratologia
  3. 3 valoração das consequências do crime na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão do Tribunal de origem; a Corte local fundamentou sua convicção na apreciação livre das provas (depoimentos das vítimas, reconhecimento fotográfico e pessoal, depoimentos policiais, rastreio por GPS e apreensão de bens) e justificou idoneamente a dosimetria pela negativação do vetor das consequências do crime; assim, o habeas corpus não é meio adequado para o reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se