HC 1002448 - ACORDAO

HC 1002448 - ACORDAO

A dosimetria da pena foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos: a premeditação e o planejamento evidenciaram culpabilidade elevada; a personalidade foi negativada a partir de provas que demonstraram agressividade, frieza e covardia; as circunstâncias e consequências (crime praticado na residência, na presença e lesão do filho, abalo psicológico das vítimas) justificam a exasperação da pena; a fração aplicada respeitou proporcionalidade e razoabilidade; e não há flagrante ilegalidade que autorize revisão via habeas corpus.

Parties
Agravante: ANDREIA MARIA PEREIRA DO CARMO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025)
Outcome
Agravoregimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado Tentado, Personalidade, Premeditação, Tentativa, Circunstâncias Judiciais, Qualificadoras Sobejantes, Crime Continuado, Proporcionalidade, Individualização Da Pena
Direito Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentado Personalidade Premeditação Tentativa Circunstâncias Judiciais Qualificadoras Sobejantes +3 more

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Parties

ANDREIA MARIA PEREIRA DO CARMO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/11/2025 a 03/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade com base em elementos concretos
  2. 2 proporcionalidade e fundamentação da fração aplicada na dosimetria da pena
  3. 3 premeditação como fundamento para a negativação da culpabilidade

Ratio Decidendi

A dosimetria da pena foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos: a premeditação e o planejamento evidenciaram culpabilidade elevada; a personalidade foi negativada a partir de provas que demonstraram agressividade, frieza e covardia; as circunstâncias e consequências (crime praticado na residência, na presença e lesão do filho, abalo psicológico das vítimas) justificam a exasperação da pena; a fração aplicada respeitou proporcionalidade e razoabilidade; e não há flagrante ilegalidade que autorize revisão via habeas corpus.

Court Disposition

Agravoregimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou habeas corpus