HC 1057173 - DECISAO

HC 1057173 - DECISAO

Concluiu-se que a confissão do paciente foi utilizada como fundamento para a condenação, justificando a aplicação da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal na fração de 1/12 por se tratar de confissão parcial; ademais, tendo ocorrido tentativa branca/incruenta (vítima não lesionada), impõe-se a aplicação da redução máxima de 2/3 pela tentativa (art. 14, II, parágrafo único, CP). Em consequência, procedeu-se ao refeito da dosimetria resultando na redução da pena final para 8 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 3 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: JOSÉ DAVID FERREIRA BATISTA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (julgamento De Mérito)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Tentativa Branca/incruenta, Latrocínio, Associação Criminosa, Compensação De Agravante E Atenuante, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Tentativa Branca/incruenta Latrocínio Associação Criminosa +2 more

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Parties

JOSÉ DAVID FERREIRA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, d, do Código Penal
  2. 2 fixação da fração da atenuante em caso de confissão parcial (1/12)
  3. 3 aplicação da causa de diminuição da tentativa (art. 14, II, parágrafo único, CP) na fração máxima de 2/3 para tentativa branca/incruenta

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a confissão do paciente foi utilizada como fundamento para a condenação, justificando a aplicação da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal na fração de 1/12 por se tratar de confissão parcial; ademais, tendo ocorrido tentativa branca/incruenta (vítima não lesionada), impõe-se a aplicação da redução máxima de 2/3 pela tentativa (art. 14, II, parágrafo único, CP). Em consequência, procedeu-se ao refeito da dosimetria resultando na redução da pena final para 8 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 3 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente para 8 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 3 dias-multa