HC 1057644 - DECISAO

HC 1057644 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem forneceram fundamentação idônea e concreta para a dosimetria e para a fixação do regime semiaberto (com base na gravidade concreta, na reprovabilidade agravada pela "obsessão" e no risco de reiteração), rejeitaram a aplicação da consunção por reconhecerem condutas autônomas, e afastaram a nulidade da prova digital por ausência de demonstração de prejuízo; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da necessidade de proteção da vítima e de prevenção à reiteração, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fáticas ou servir como sucedâneo de recurso.

Parties
Paciente: LOURIVAL APARECIDO CALCIOLARI; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Prisão Preventiva, Princípio Da Consunção, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Prova Dosimetria Da Pena Regime Prisional Prisão Preventiva Princípio Da Consunção Cadeia De Custódia +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LOURIVAL APARECIDO CALCIOLARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na fixação do regime inicial semiaberto
  2. 2 contradições e omissões na dosimetria da pena
  3. 3 aplicação do princípio da consunção entre ameaça e perseguição

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem forneceram fundamentação idônea e concreta para a dosimetria e para a fixação do regime semiaberto (com base na gravidade concreta, na reprovabilidade agravada pela "obsessão" e no risco de reiteração), rejeitaram a aplicação da consunção por reconhecerem condutas autônomas, e afastaram a nulidade da prova digital por ausência de demonstração de prejuízo; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da necessidade de proteção da vítima e de prevenção à reiteração, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fáticas ou servir como sucedâneo de recurso.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se