REsp 2232125 - DECISAO

REsp 2232125 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem proceda ao redimensionamento da pena, aplicando-se compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea qualificada e uma agravante da reincidência, e mantendo-se a majoração da pena intermediária pela segunda reincidência.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: RAFAEL RODRIGUES SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para devolver os autos ao Tribunal de origem para que proceda ao redimensionamento da pena, aplicando compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea qualificada e uma agravante da reincidência, mantendo a majoração pela segunda reincidência.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Qualificada, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Compensação Parcial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Confissão Qualificada Reincidência Atenuante Da Confissão Compensação Parcial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

RAFAEL RODRIGUES SANTANA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre confissão qualificada e agravante da reincidência
  2. 2 Proporção adequada da atenuante da confissão qualificada (fração inferior a 1/6, ex. 1/12)
  3. 3 Majoração da pena pela reincidência remanescente

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem proceda ao redimensionamento da pena, aplicando-se compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea qualificada e uma agravante da reincidência, e mantendo-se a majoração da pena intermediária pela segunda reincidência.

Court Disposition

Recurso especial provido para devolver os autos ao Tribunal de origem para que proceda ao redimensionamento da pena, aplicando compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea qualificada e uma agravante da reincidência, mantendo a majoração pela segunda reincidência.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para que proceda ao redimensionamento da pena do delito de homicídio qualificado tentado, aplicando a compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea qualificada e uma agravante da reincidência.
  • Manter a majoração da pena intermediária pela segunda reincidência.