HC 797420 - DECISAO

HC 797420 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque o Tribunal de origem motivou idoneamente a negativação das vetoriais personalidade, conduta social e culpabilidade, fixou a dosimetria dentro da discricionariedade judicial e proporcionalidade (incrementos de cerca de 2 anos e 3 meses por vetorial), aplicou a redução de 1/6 pela menoridade conforme orientação desta Corte, manteve a fração de 1/3 pela tentativa em face do iter criminis (tentativa cruenta) e corretamente não reconheceu a continuidade delitiva por existência de desígnios autônomos, sendo vedado reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM FERNANDES CARVALHO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade, Tentativa, Continuidade Delitiva, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Negativação De Circunstâncias Judiciais (personalidade, Conduta Social, Culpabilidade)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Tentativa Continuidade Delitiva Homicídio Qualificado Associação Criminosa +1 more

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Parties

WILLIAM FERNANDES CARVALHO

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da negativação das circunstâncias judiciais (personalidade, conduta social, culpabilidade)
  2. 2 quantum da dosimetria da pena e discricionariedade judicial
  3. 3 redução por atenuante da menoridade

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque o Tribunal de origem motivou idoneamente a negativação das vetoriais personalidade, conduta social e culpabilidade, fixou a dosimetria dentro da discricionariedade judicial e proporcionalidade (incrementos de cerca de 2 anos e 3 meses por vetorial), aplicou a redução de 1/6 pela menoridade conforme orientação desta Corte, manteve a fração de 1/3 pela tentativa em face do iter criminis (tentativa cruenta) e corretamente não reconheceu a continuidade delitiva por existência de desígnios autônomos, sendo vedado reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.