AREsp 2517842 - DECISAO

AREsp 2517842 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: RAFAEL FERNANDEZ RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Semi Imputabilidade, Culpabilidade, Qualificadora Do Motivo Torpe, Atenuantes E Agravantes, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (júri) Dosimetria Da Pena Semi Imputabilidade Culpabilidade Qualificadora Do Motivo Torpe Atenuantes E Agravantes +1 more

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Parties

RAFAEL FERNANDEZ RODRIGUES

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na primeira fase da dosimetria para agente semi-imputável
  2. 2 compatibilidade entre semi-imputabilidade e qualificadora do motivo torpe
  3. 3 adequação da aplicação de frações de agravantes/atenuantes na segunda fase da dosimetria