REsp 2244002 - DECISAO

REsp 2244002 - DECISAO

A exasperação da pena-base deve ser fundamentada de forma concreta e proporcional; não existindo fração obrigatória, o relator concluiu que a majoração imposta foi exacerbada no caso concreto e procedeu ao redimensionamento adotando critério de 1/8 sobre o intervalo, aplicando-se depois a atenuante da confissão, resultando na redução da pena para 13 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.

Parties
Recorrente: EMERSON OLIVEIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Confissão Como Atenuante
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Confissão Como Atenuante

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Parties

EMERSON OLIVEIRA BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal por exasperação desproporcional da pena-base
  2. 2 Existência ou não de fração fixa (1/6 ou 1/8) para cada circunstância judicial negativa
  3. 3 Possibilidade de valoração autônoma de circunstâncias judiciais quando houver qualificadora, sem bis in idem

Ratio Decidendi

A exasperação da pena-base deve ser fundamentada de forma concreta e proporcional; não existindo fração obrigatória, o relator concluiu que a majoração imposta foi exacerbada no caso concreto e procedeu ao redimensionamento adotando critério de 1/8 sobre o intervalo, aplicando-se depois a atenuante da confissão, resultando na redução da pena para 13 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para redimensionar a pena.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Reduzir a pena para 13 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado