HC 1058218 - DECISAO

HC 1058218 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas (aplicação do concurso formal e reconhecimento da atenuante da confissão) não foram enfrentadas pelo Tribunal a quo e sua apreciação nesta Corte implicaria supressão de instância; assim, não se cogna o pedido no presente writ.

Parties
Paciente: NELSON JUNIOR DOS SANTOS; Órgão Julgador (tribunal a Quo): Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Concurso De Crimes, Atenuante Da Confissão, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Concurso De Crimes Atenuante Da Confissão Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

NELSON JUNIOR DOS SANTOS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador (tribunal a Quo)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do concurso formal entre crimes de tráfico
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão (Súmula 545/STJ)
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas (aplicação do concurso formal e reconhecimento da atenuante da confissão) não foram enfrentadas pelo Tribunal a quo e sua apreciação nesta Corte implicaria supressão de instância; assim, não se cogna o pedido no presente writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.