REsp 2243754 - DECISAO

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O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais (extrema violência, desfiguração, internação, motivos graves e uso de facão) e reconheceu autonomia entre os crimes de lesão corporal e ameaça, afastando consunção e bis in idem; a dosimetria da pena integra a esfera de discricionariedade vinculada do julgador e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; não existe obrigação de aplicar um critério matemático rígido na fixação da pena-base, desde que haja motivação adequada e proporcionalidade.

Parties
Recorrente: GENILSON BENICIO DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Consunção, Uso De Instrumento Perigoso, Lesão Corporal, Ameaça
Direito Penal Violência Doméstica Dosimetria Da Pena Bis in Idem Consunção Uso De Instrumento Perigoso Lesão Corporal Ameaça

Case Brief

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Parties

GENILSON BENICIO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso na dosimetria da pena (valoração negativa das circunstâncias)
  2. 2 Alegação de bis in idem pelo uso do facão em crimes autônomos
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais (extrema violência, desfiguração, internação, motivos graves e uso de facão) e reconheceu autonomia entre os crimes de lesão corporal e ameaça, afastando consunção e bis in idem; a dosimetria da pena integra a esfera de discricionariedade vinculada do julgador e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; não existe obrigação de aplicar um critério matemático rígido na fixação da pena-base, desde que haja motivação adequada e proporcionalidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se