REsp 2166236 - DECISAO

REsp 2166236 - DECISAO

O Tribunal concedeu parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis reconhecidas na sentença sem promover a redução proporcional da pena-base, nos termos do Tema Repetitivo n. 1.214 do STJ, devendo as penas ser novamente individualizadas e redimensionadas; manteve-se o afastamento da atenuante da confissão espontânea por entender que a confissão não foi espontânea, mas decorrente de ter sido o réu surpreendido pela Corregedoria.

Parties
Recorrente: CHARLES PEREIRA DIAS; Recorrente: DIEGO DA SILVA CHINAGLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Especial Parcialmente Provido)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Confissão Espontânea, Redução Proporcional Da Pena Base, Tema Repetitivo 1.214 Do STJ
Direito Penal Militar Processo Penal Militar Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Confissão Espontânea Redução Proporcional Da Pena Base Tema Repetitivo 1.214 Do STJ

Case Brief

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Parties

CHARLES PEREIRA DIAS

Recorrente

DIEGO DA SILVA CHINAGLIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Especial Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 redução proporcional da pena-base quando tribunal de segunda instância afasta circunstância judicial negativa
  2. 2 reconhecimento ou afastamento da atenuante da confissão espontânea (art. 72, III, d, do CPM)
  3. 3 aplicação do Tema Repetitivo n. 1.214 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis reconhecidas na sentença sem promover a redução proporcional da pena-base, nos termos do Tema Repetitivo n. 1.214 do STJ, devendo as penas ser novamente individualizadas e redimensionadas; manteve-se o afastamento da atenuante da confissão espontânea por entender que a confissão não foi espontânea, mas decorrente de ter sido o réu surpreendido pela Corregedoria.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial interposto por Charles Pereira Dias e Diego da Silva Chinaglia.
  • Determinar que o Tribunal de origem individualize novamente as penas aplicadas aos recorrentes, observando-se os termos do Tema Repetitivo n. 1.214 do STJ.