HC 1033540 - ACORDAO

HC 1033540 - ACORDAO

A majoração da pena-base foi mantida porque se apoiou em elementos concretos do caso (circunstâncias do delito, como disparos múltiplos, discussão banal, local público, vítimas jovens) que indicam maior censurabilidade e extrapolam o tipo penal; a alteração da fração relativa à tentativa demandaria reexame de fatos e provas, vedado em habeas corpus pela Súmula 7 do STJ; e o agravo regimental não trouxe novos argumentos aptos a modificar o decisum anterior.

Parties
Paciente/agravante: MARCELO APARECIDO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Não Provido; Decisão Denegatória Mantida
Outcome
agravo regimental conhecido e não provido; decisão denegatória mantida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Circunstâncias Judiciais, Discricionariedade Vinculada
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Circunstâncias Judiciais Discricionariedade Vinculada

Case Brief

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Parties

MARCELO APARECIDO MACHADO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Não Provido; Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias do delito
  3. 3 incidência da fração mais benéfica pela tentativa

Ratio Decidendi

A majoração da pena-base foi mantida porque se apoiou em elementos concretos do caso (circunstâncias do delito, como disparos múltiplos, discussão banal, local público, vítimas jovens) que indicam maior censurabilidade e extrapolam o tipo penal; a alteração da fração relativa à tentativa demandaria reexame de fatos e provas, vedado em habeas corpus pela Súmula 7 do STJ; e o agravo regimental não trouxe novos argumentos aptos a modificar o decisum anterior.

Court Disposition

agravo regimental conhecido e não provido; decisão denegatória mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se e intimem-se