HC 1058754 - DECISAO

HC 1058754 - DECISAO

O habeas corpus, embora, em regra, não deva substituir recurso próprio, foi processado para verificar eventual flagrante ilegalidade; não havendo ilegalidade flagrante na exasperação da pena-base e na fração aplicada pelas instâncias ordinárias, não se conheceu do writ quanto a esses pontos, mas reconheceu-se a atenuante da confissão parcial nos termos da jurisprudência do STJ e procedeu-se à compensação parcial com a agravante da reincidência, redimensionando-se a pena do paciente conforme fundamentação da decisão.

Parties
Paciente: RENATO CANTON TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Writ E Concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
não conheço do presente mandamus, mas concedo parcialmente a ordem de ofício para reconhecer a confissão parcial e redimensionar a pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea/partial, Reincidência, Roubo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea/partial Reincidência Roubo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

RENATO CANTON TAVARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Writ E Concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento das penas base e intermediária
  2. 2 reconhecimento da confissão parcial como atenuante
  3. 3 frações aplicadas para exasperação por maus antecedentes

Ratio Decidendi

O habeas corpus, embora, em regra, não deva substituir recurso próprio, foi processado para verificar eventual flagrante ilegalidade; não havendo ilegalidade flagrante na exasperação da pena-base e na fração aplicada pelas instâncias ordinárias, não se conheceu do writ quanto a esses pontos, mas reconheceu-se a atenuante da confissão parcial nos termos da jurisprudência do STJ e procedeu-se à compensação parcial com a agravante da reincidência, redimensionando-se a pena do paciente conforme fundamentação da decisão.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus, mas concedo parcialmente a ordem de ofício para reconhecer a confissão parcial e redimensionar a pena do paciente

Orders

  • Não conheço do presente mandamus.
  • Concedo parcialmente a ordem de ofício para reconhecer a confissão parcial e redimensionar a pena do paciente para 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, mais pagamento de 11 (onze) dias-multa.