HC 1018129 - DECISAO

HC 1018129 - DECISAO

Não conhecido o writ, porém concedido habeas corpus de ofício por ausência de fundamentação idônea em duas das circunstâncias negativamente sopesadas (violência extrema e consequências), havendo bis in idem; procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria: redução da pena-base, compensação pela preponderância da menoridade relativa e aplicação da majorante do emprego de arma de fogo (2/3), fixando pena definitiva em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa, com regime inicial semiaberto, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: MACILIO DA SILVA SANTOS; Vítima: Policial Militar Gilvan Soares de Azevedo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Ofício / Concessão De Habeas Corpus De Ofício
Outcome
não conheço do writ, mas concedo habeas corpus de ofício para reduzir as penas
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Menoridade Relativa, Agravantes E Atenuantes, Emprego De Arma De Fogo, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Menoridade Relativa Agravantes E Atenuantes Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

MACILIO DA SILVA SANTOS

Paciente

Policial Militar Gilvan Soares de Azevedo

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Ofício / Concessão De Habeas Corpus De Ofício

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para exasperação da pena-base quanto à culpabilidade, circunstâncias e consequências do delito
  2. 2 preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante da condição de vítima idosa
  3. 3 aplicação e cumulatividade de causas de aumento (concurso de agentes vs emprego de arma de fogo) e possibilidade de limitação a uma só majorante

Ratio Decidendi

Não conhecido o writ, porém concedido habeas corpus de ofício por ausência de fundamentação idônea em duas das circunstâncias negativamente sopesadas (violência extrema e consequências), havendo bis in idem; procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria: redução da pena-base, compensação pela preponderância da menoridade relativa e aplicação da majorante do emprego de arma de fogo (2/3), fixando pena definitiva em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa, com regime inicial semiaberto, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

não conheço do writ, mas concedo habeas corpus de ofício para reduzir as penas

Orders

  • Reduzir as penas para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa
  • Fixar regime inicial semiaberto