REsp 2236145 - DECISAO

REsp 2236145 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a valoração negativa da culpabilidade em razão da violência excessiva apreciada nas provas testemunhais e aplicou corretamente a majorante do art.157, §2º-A, I, do CP com base nos depoimentos da vítima e testemunhas; a defesa não comprovou que o artefato era simulacro e o reexame probatório exigido para contrariar tais conclusões está vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: recorrente; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Majorante Por Emprego De Arma, Simulacro, Súmulas E Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Majorante Por Emprego De Arma Simulacro Súmulas E Prequestionamento

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade com base na intensidade da violência empregada
  2. 2 aplicabilidade da majorante do art.157, §2º-A, I, do CP sem apreensão do artefato
  3. 3 ônus da prova quanto à natureza do objeto utilizado (simulacro)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a valoração negativa da culpabilidade em razão da violência excessiva apreciada nas provas testemunhais e aplicou corretamente a majorante do art.157, §2º-A, I, do CP com base nos depoimentos da vítima e testemunhas; a defesa não comprovou que o artefato era simulacro e o reexame probatório exigido para contrariar tais conclusões está vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.