HC 1062338 - DECISAO

HC 1062338 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração configurou tentativa de sucedâneo de recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias foi fundada em elementos concretos dos autos, suficiente para manter a dosimetria aplicada.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DE OLIVEIRA TRIUNFO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Premeditação, Valoração De Circunstâncias Judiciais, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Premeditação Valoração De Circunstâncias Judiciais Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

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Parties

EZEQUIEL DE OLIVEIRA TRIUNFO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante para concessão de ordem de ofício
  3. 3 valoração da premeditação para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração configurou tentativa de sucedâneo de recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias foi fundada em elementos concretos dos autos, suficiente para manter a dosimetria aplicada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.