HC 1056291 - DECISAO

HC 1056291 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a instância originária apresentou fundamentação adequada e suficiente para a exasperação das penas‑base, com descrição concreta da culpabilidade acentuada e das circunstâncias do crime (extrema violência, emprego de arma branca, ato de atear fogo, local ermo, privação de liberdade e tentativa de ocultação do cadáver), e porque o habeas não pode substituir o recurso próprio.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE THOMAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Penas‑base, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Penas‑base Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Substitutivo De Recurso

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Parties

LUIZ FELIPE THOMAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena pelo STJ
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a instância originária apresentou fundamentação adequada e suficiente para a exasperação das penas‑base, com descrição concreta da culpabilidade acentuada e das circunstâncias do crime (extrema violência, emprego de arma branca, ato de atear fogo, local ermo, privação de liberdade e tentativa de ocultação do cadáver), e porque o habeas não pode substituir o recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.